Quatro bancadas de esquerda da Câmara dos Deputados ingressaram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão da tramitação do projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que prevê a redução das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A ação é assinada por parlamentares do PT, PSB, PCdoB e PSOL.
No pedido encaminhado à Suprema Corte, os partidos alegam que a proposta pode comprometer a responsabilização dos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes e violar princípios constitucionais, como a separação dos Poderes e a segurança jurídica. As bancadas também questionam o andamento do projeto no Congresso e defendem que o tema seja analisado com maior rigor.
O projeto em debate tem gerado forte polarização no Parlamento, dividindo opiniões entre parlamentares que defendem a revisão das penas e aqueles que consideram a medida uma tentativa de enfraquecer as decisões judiciais já proferidas pelo STF sobre os atos antidemocráticos.
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