Ato contra PL da Dosimetria em Brasília concentra críticas a Motta

A manifestação contra o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que prevê penas mais brandas para os condenados por tentativa de golpe de estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acontece sem intercorrências em Brasília (DF), neste domingo (14/12). Em estimativa inicial, a Polícia Militar contabilizou cerca de 5 mil participantes.

O protesto mira, além do PL da Dosimetria, a escala 6×1, o marco temporal e, principalmente, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos -PB), chamado de “filhote de Lira”, em referência ao ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL)

As frases “Congresso inimigo do povo”, “Fora Hugo Motta” e “Sem anistia” estampam a maioria dos cartazes exibidos no ato.

O nome do ex-presidente Bolsonaro, no entanto, tem sido menos citado do que o de Motta.

Além disso, o trompetista famoso por tocar a marcha fúnebre durante a prisão de Bolsonaro, Fabiano Leitão, foi considerado pelos manifestantes uma “celebridade” no decorrer do protesto.

Entenda o PL da Dosimetria

Aprovada pelo Câmara dos Deputados na última quarta-feira (10/12), a proposta que é alvo de protestos pelo país estabelece mudanças nos tipos de crime aceitos para progressão de pena, mecanismo que permite ao preso com bom comportamento migrar do regime fechado para o semiaberto ou aberto.

De acordo com a medida, a mudança passar a acontecer após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais de um quarto, como acontece atualmente.

O projeto também muda parâmetros para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que, segundo especialistas e políticos apoiadores do governo é uma tentativa de burlar a prisão de Bolsonaro.

Caso seja o projeto seja aprovado pelo Senado Federal, a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro cairia de 27 anos e 3 meses para 20 anos e 8 meses, passando a cumprir apenas 2 anos e 4 meses em regime fechado, considerando a remição de pena pelo período detido de forma domiciliar.

A votação no plenário do Senado está prevista para a próxima quarta-feira (17/12).