A Assembleia Legislativa do Maranhão vai apreciar nos próximos dias o Projeto de Lei nº 16/2023 que fixa o teto salarial para membros da Defensoria Pública do Maranhão.
O projeto estabelece reajuste escalonado de 2023 a 2025, com teto de até R$ 41 mil a defensor público de 4ª classe.
A proposta foi apresentada ao Legislativo Estadual pelo Defensor Público-Geral do Estado do Maranhão, Gabriel Santana Furtado Soares. Ele fundamenta o pedido com o objetivo de “garantir a observância da simetria remuneratória no que se aplica à Defensoria Pública” e “fortalecimento” da instituição.
A matéria é apresentada depois de já ter sido sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o reajuste de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); depois de o Congresso Nacional ter aprovado reajuste de deputados federais e senadores e depois de a própria Assembleia Legislativa ter aprovado o reajuste escalonado de deputados estaduais no Maranhão.
Pelo projeto de lei, o reajuste escalonado fica da seguinte forma, para abril de 2023:
Defensor Público de 4ª classe fica com teto salarial de R$ 37.590,02; de 3ª classe fica com subsídio de R$ 35.710,51; de 2ª classe passará a receber R$ 33.924,98 e o profissional de 1ª classe receberá a partir deste ano, R$ 32.228,74.
Já em fevereiro de 2024 o teto salarial para defensor público do Maranhão fica assim estabelecido:
Defensor Público de 4ª terá subsídio de R$ 39.717,61; de 3ª classe, R$ 37.731,72; de 2ª classe, R$ 35.845,14 e de 1ª classe, R$ 34.052,88.
E para finalizar o reajuste do subsídio, o teto salarial da categoria fica desta forma estabelecido para fevereiro de 2025:
Defensor Público de 4ª classe receberá R$ 41.845,55; de 3ª classe, R$ 39.753,27; de 2ª classe, R$ 37.765,60 e de 1ª classe, R$ 35.877,33.
Antes de ir ao Plenário a peça tramitará nas comissões técnicas da Casa.
Ronaldo Rocha e Gilberto Léda / Ipolítica
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