O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que deve votar nesta quarta-feira o requerimento de tramitação em regime de urgência do projeto que trata das fake news. A proposta busca aperfeiçoar a legislação brasileira referente à liberdade, à responsabilidade e à transparência na internet. As regras vão se aplicar a provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas que ofertem serviços ao público brasileiro, inclusive empresas sediadas no exterior, cujo número de usuários registrados no País seja superior a 10 milhões.
Relator apresenta nova versão do projeto sobre fake news; conheça o texto
Lira afirmou, no entanto, que não há compromisso de votar o mérito da proposta nesta semana. Segundo ele, há vários pontos que ainda precisam ser discutidos no Plenário.
“Precisamos de um regramento mais amplo, como aquele que cuida da monetização da informação, que cuida das garantias individuais de livre expressão, da imunidade do parlamentar na internet, que cuida da liberdade de expressão. Amanhã na urgência, muitos desses assuntos devem ser esclarecidos, dando espaço para todo mundo debate”, explicou.
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