Argentina propõe reduzir idade mínima de responsabilidade criminal de 16 para 13 anos

Presidente Javier Milei apresenta pacote de endurecimento de penas durante evento em prisão de Buenos Aires

O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou na última quinta-feira uma proposta de reforma do Código Penal que reduz a idade mínima de responsabilidade criminal de 16 para 13 anos.

A medida faz parte de um pacote mais amplo de endurecimento das penas e foi apresentada durante um evento realizado na prisão de Ezeiza, em Buenos Aires.

Segundo o governo argentino, a mudança tem como objetivo combatir a criminalidade juvenil e responsabilizar de forma mais rigorosa os menores envolvidos em crimes graves. A proposta ainda precisará ser discutida e aprovada pelo Congresso da Argentina antes de entrar em vigor.