Após ser visto em pousada com governador, Flávio Dino relata pedido do Piauí para suspender apurações federais sobre contratos da Saúde

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O Supremo Tribunal Federal aguarda decisão do ministro Flávio Dino em ação proposta pelo Governo do Piauí que solicita a suspensão imediata de investigações federais envolvendo contratos da Secretaria de Estado da Saúde. A Ação Cível Originária (ACO) 3738 entrou na pauta de julgamento virtual a partir de 11 de dezembro. 

No processo, o governador Rafael Fonteles pede que as apurações atualmente conduzidas pela Polícia Federal, pela Controladoria-Geral da União (CGU), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Justiça Federal sejam transferidas para a Polícia Civil do estado. O argumento central é que, após o repasse dos recursos federais, a fiscalização deveria ficar restrita à esfera estadual.

As investigações federais envolvem contratos da área da saúde e abrangem, principalmente, as operações Omni e Difusão, que apuram suspeitas de desvios estimados entre R$ 60 milhões e R$ 66 milhões. O entendimento defendido pelo governo estadual, no entanto, contraria a jurisprudência do STF, que autoriza a atuação de órgãos da União na fiscalização de recursos federais mesmo após o repasse aos estados.

A relatoria do caso ganhou repercussão após a divulgação de imagens que mostram Flávio Dino ao lado do governador Rafael Fonteles no último fim de semana, na Pousada Manati, localizada em Barra Grande, no litoral do Piauí. O estabelecimento pertence ao empresário Francisco Araújo Filho, sogro do governador. O próprio Fonteles publicou foto com o ministro em suas redes sociais, elogiando sua trajetória pública.

Governador Rafael Fonteles, empresário André Baía e Flávio Dino na Pousada Manati (Foto: Reprodução)

 

O episódio reacendeu debates sobre eventuais conflitos de interesse envolvendo ministros com histórico político. Casos anteriores envolvendo Dino, como decisões relacionadas a temas sensíveis e pedidos de impedimento negados pelo STF, também foram lembrados por críticos. Até o momento, o ministro não se manifestou publicamente sobre o processo nem sobre as repercussões políticas.

Com o processo concluso, a expectativa é pela decisão do relator quanto ao pedido de suspensão das investigações, que poderá definir se a apuração permanece sob responsabilidade dos órgãos federais ou se será deslocada para a esfera estadual.

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Da Redação

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