O Projeto de Lei nº 1.691/2025, apresentado nessa segunda-feira (14/4) na Câmara dos Deputados, propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criminalizar a criação, o incentivo, o compartilhamento e a promoção de desafios perigosos nas plataformas digitais que induzam crianças e adolescentes a se colocarem em risco.
A motivação da proposta foi a morte de Sarah Raíssa Pereira, de 8 anos, vítima de uma trend viral no TikTok, conhecida como “desafio do desodorante”. A menina inalou gás de aerossol e sofreu uma parada cardiorrespiratória. O caso comove o país desde domingo (13/4).
A proposta prevê penas que variam de 3 a 12 anos de reclusão nos casos lesão corporal, podendo chegar a 30 anos se os desafios resultarem em morte.
O texto também torna obrigatória a comunicação aos Conselhos Tutelares sobre suspeitas ou confirmações de indução à automutilação e maus-tratos decorrentes de conteúdos perigosos. Além disso, escolas e unidades de saúde passam a ter o dever de reportar os casos que tomarem conhecimento.
Segundo o autor, deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF), a proposta é uma forma de enfrentar o problema com a devida responsabilização e ampliar o papel das escolas na prevenção e notificação desses episódios.
“Estamos perdendo nossas crianças para jogos perigosos que se disfarçam de brincadeira. Não podemos mais tolerar esse tipo de conteúdo circulando livremente nas redes”, afirmou o deputado.
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