Apicum-Açu exonera servidores comissionados após recomendação do MPMA

APICUM-AÇU – Após atender a uma Recomendação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Município de Apicum-Açu determinou a exoneração imediata de três servidores comissionados que mantinham vínculo de parentesco com agentes públicos locais. A medida, publicada no Diário Oficial do Município em 29 de agosto de 2025, segue as diretrizes do MPMA para o combate à prática de nepotismo na administração pública.

De acordo com o órgão ministerial, as nomeações violavam princípios constitucionais como moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

Recomendação do MPMA foi pela exoneração

A Recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Igor Adriano Trinta Marques, titular da Promotoria de Justiça de Maracaçumé e responsável pela Promotoria de Justiça da Comarca de Bacuri, à qual Apicum-Açu pertence como termo judiciário.

O documento orientava o município a adotar medidas imediatas para corrigir situações configuradas como nepotismo, incluindo:

* Exoneração de servidores comissionados que fossem cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau de agentes públicos;
* Revisão de eventuais nomeações que pudessem gerar conflito de interesses;
* Adoção de critérios técnicos e meritocráticos para cargos de confiança.

Fundamentação do MPMA sustentou parecer

A manifestação do MPMA baseou-se em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconhecem a inconstitucionalidade da nomeação de parentes sem qualificação técnica para funções de direção, chefia ou assessoramento.

O promotor Igor Marques destacou que a recomendação visa garantir o respeito aos princípios da administração pública e reforçar a transparência nos atos do poder municipal.

“A nomeação de parentes, além de ferir a moralidade administrativa, compromete a eficiência e a confiança da sociedade nas instituições públicas”, afirmou o representante do MPMA.

A Prefeitura informou que continuará revisando os vínculos de todos os servidores comissionados para evitar novas situações de nepotismo e assegurar uma gestão mais ética e transparente.