O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu a relatoria de um novo habeas corpus apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e três meses no Complexo da Papuda, em Brasília.
Mendonça, no entanto, encaminhou o caso à presidência da Corte para avaliar se o pedido deve ficar sob responsabilidade da ministra Cármen Lúcia, que já analisou solicitações semelhantes. O habeas corpus foi protocolado por um advogado que não integra a defesa formal do ex-presidente.
Na última segunda-feira (09), Cármen Lúcia rejeitou cinco pedidos do tipo, afirmando que o STF não admite habeas corpus contra decisões de seus próprios ministros, como as de Alexandre de Moraes.
+ There are no comments
Add yours