Amílcar Rocha comete crime ao dizer na Câmara de Vereadores que encontrou Prefeitura sucateada – veja a documentação de transição

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Nos últimos dias, e ratificado em sua ida à Câmara de Vereadores da cidade, o atual prefeito de Barreirinhas, Amílcar Rocha acusou o ex-gestor Alberico Filho de  deixar a prefeitura de Barreirinhas sucateada, como afirma em post nas suas redes sociais.

“Encontramos uma Prefeitura sucateada, sem memória, sem documentos, sem registro e sem equipamentos de Trabalho”, diz o post.

O atual prefeito, ainda usou a tribuna da Câmara de Vereadores de Barreirinhas e falou a mesma coisa aos vereadores, sobre sucateamento e falta de equipamentos e falta de documento.

O ex-prefeito Alberico Filho, usou as redes sociais e através de documentação provou que Amílcar Rocha mentiu diante dos vereadores.

Em vídeo divulgado em redes sociais, o ex-prefeito de Barreirinhas Albérico Filho se pronunciou sobre as acusações do atual gestor que falou que o mesmo teria deixado a prefeitura sucateada. No vídeo, Albérico se defende e diz que atual gestão colocou 20 pessoas para a transição e que tudo foi entregue, inclusive por notas de cada produto e bem.

Albérico ainda fala que, quem recebeu 40 milhões de reais até agora foi o atual gestor e se o mesmo não sabe como gerir a cidade, não pode culpar os outros por isso.

Documentos adquiridos por nossa produção dão conta que somente na Secretaria de Finanças foram deixados várias mesas, cadeiras, armários e treze computadores, mais que suficiente para fazer os pagamentos da Prefeitura, exatamente como era feito na gestão passada.

 

Os documentos dão conta que atual gestão recebeu dos ex-gestor todos os materiais e equipamentos das secretarias.

Na Secretaria de de Turismo, foram deixados todos os equipamentos de trabalhos e materiais de expediente. (Veja aqui)

 

Veja aqui a lista de equipamentos e materiais deixados na Secretaria de Assistência Social, inclusive com assinatura do representante da nova gestão. (Veja aqui).

Veja a relação de bens deixados pela Secretaria de Meio Ambiente assinado pelo ex-secretário e atual secretária.( Veja aqui).

Aqui estão relacionados os bens e materiais deixados pelo ex-secretário de Meio Ambiente, Sr. Manoel do Banco e entregues ao atual, Sr. Chico Farias.(Veja aqui)

Na Secretaria de Administração do Município, a lista além de impressa, foi cedida  por meio de arquivos de mídia em DVD. (Veja aqui).

A ex-gestão também entregou um levantamento dos bens e materiais da garagem publica da cidade ao atual Secretario de Obras, Sr. Wilson Carlos – Via Box. (Veja aqui).

Neste documento está a relação dos equipamentos deixados pela Secretaria de Saúde e recebidos pelo membro de transição da atual gestão. (Veja aqui).

Portanto, o atual prefeito quando usou a tribuna da Câmara e falou que encontrou a prefeitura sucateada, cometeu crime previsto no art. 5, item X, do Decreto lei 201/67, que diz, alienar ou onerar bens imóveis, ou rendas municipais, em desacordo com a lei.

Para os crimes comuns funcionais, a tipificação dos mesmos encontra previsão no artigo 1º do Decreto-Lei nº 201/67, pelo que o processo criminal, diante da regra de competência funcional prevista no artigo 29, inciso X, da Constituição de 1988.

A forma confusa e sem  documentação oficial da equipe de transição na qual o então prefeito, Amílcar Rocha apontou na câmara, responsabilizando e imputando crime aos ex-gestor foi desmentida e cabe a casa tomar as medidas legais e regimentais.

Entramos em contato com o atual prefeito, porém até o fechamento da matéria não obtivemos resposta.

O espaço está aberto aos esclarecimentos por parte dos citados.


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