Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que um homem de 40 anos, preso com 12 pedras de crack em Balneário Camboriú (SC), não deve permanecer preso. Moraes atendeu ao pedido da defesa e suspendeu a prisão preventiva do acusado, preso em flagrante por tráfico de drogas.
Para o magistrado, não há necessidade de manter a prisão do suspeito, detido por policiais militares com 1,7 grama de crack e com uma quantia em dinheiro de aproximadamente R$ 120.
“Não estão, portanto, presentes os requisitos necessários para a manutenção da medida extrema, sendo possível sua substituição por medidas cautelares diversas (CPP, art. 319), que se revelam, na presente hipótese, suficientes para garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal e a regular instrução criminal”, escreveu Moraes na decisão.
A prisão em flagrante havia sido convertida em preventiva pela Justiça de Santa Catarina. O indivíduo, segundo a Justiça, estaria em situação de rua e já responde a outro processo pelo mesmo crime.
A defesa sustentou no STF que a quantidade de droga apreendida era pequena, que o acusado tem mais de 40 anos, não possui condenações e que a decisão pela prisão se baseou apenas em elementos genéricos.
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