Alexandre de Moraes determina preservação de provas da Operação Contenção no Rio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a intervir na segurança pública do Rio de Janeiro ao determinar, neste domingo (2), a preservação forçada de todas as provas da Operação Contenção, deflagrada em 28 de outubro nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em 121 mortes, incluindo quatro policiais. A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU).

A medida impõe exigências detalhadas à Polícia Civil e ao Ministério Público, obrigando a apresentação de documentação sobre perícias e cadeias de custódia. Na prática, o despacho paralisa parte das investigações e impede novas ações operacionais até que o processo seja revisado. Especialistas alertam que a decisão cria um precedente delicado, subjugando a atuação das forças de segurança a entraves judiciais durante o combate ao crime organizado.

Além disso, Moraes restringiu o acesso aos autos da investigação apenas à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ), excluindo a DPU da audiência marcada para segunda-feira (3), quando o governador Cláudio Castro (PL) prestaria esclarecimentos. A medida reforça o controle centralizado do STF sobre segurança pública, provocando críticas do governo estadual, que considera a decisão interferência direta nas políticas locais.

Segundo a equipe de Castro, o STF tem usado a ADPF 635 — “ADPF das Favelas” como instrumento para limitar a atuação das polícias, travando ações contra facções criminosas que dominam territórios no Rio de Janeiro. A medida reacende o debate sobre autonomia local versus controle federal na condução de operações de segurança em áreas de alto risco.