Alexandre de Moraes concede liberdade provisória a homem que o chamou de “satanista” nas redes sociais

Réu por incitação ao crime e associação criminosa terá medidas cautelares como recolhimento domiciliar e uso de tornozeleira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu, na terça-feira (14/10), liberdade provisória a um homem que havia chamado o magistrado de “satanista” nas redes sociais. O acusado é réu no STF por incitação ao crime e associação criminosa.

Segundo o processo, entre 2020 e 2024, o morador do Mato Grosso do Sul utilizou mensagens eletrônicas e publicações em redes sociais para associar-se a centenas de pessoas com o objetivo de praticar atos contra a legitimidade do sistema eleitoral e o Estado Democrático de Direito.

Em uma postagem de julho de 2023, o homem afirmou:

“Após três anos, Brasília segue abafando as denúncias de 07 de julho de 2020 que envolvem o satanista e ministro do STF, Alexandre de Moraes.”

O acusado foi denunciado ao STF em 2024, mesmo ano em que Moraes havia imposto medidas cautelares. Em abril de 2025, a prisão do homem foi determinada por descumprimento dessas medidas.

Na decisão de 14 de outubro, Moraes destacou que o recebimento da denúncia pela Primeira Turma do STF, em 22 de agosto, mudou o cenário processual, tornando injustificada a manutenção da prisão cautelar.

Com a revogação da prisão, o réu deverá cumprir medidas cautelares, incluindo:

• Recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana;

• Uso de tornozeleira eletrônica;

• Apresentação semanal ao Juízo da 1ª Vara Federal de Ponta Porã (MS), todas as segundas-feiras.