A pedido do Banco Central, Toffoli autoriza acesso a depoimentos sigilosos

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, decidiu retirar o sigilo dos depoimentos em vídeo relacionados à Operação Compliance Zero, investigação que apura um esquema bilionário de fraudes estimado em R$ 12 bilhões envolvendo o banco controlado por Daniel Vorcaro.

A medida foi adotada após um pedido do Banco Central, que solicitou acesso ao depoimento de Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização da instituição, ouvido em audiência realizada no dia 30 de dezembro de 2025. Com isso, Toffoli autorizou a liberação de todos os depoimentos e da acareação, mantendo sob sigilo apenas as demais peças do processo até manifestação da Procuradoria-Geral da República.

No despacho, o ministro destacou que o levantamento do sigilo atende exclusivamente à solicitação do Banco Central, sem comprometer o andamento das investigações em outras frentes do caso.

Antes da decisão, nesta quinta-feira (29), Toffoli também sinalizou, pela primeira vez, a possibilidade de o processo retornar à primeira instância, onde a apuração teve início. Segundo ele, após o encerramento das investigações, os autos poderão ser remetidos às instâncias ordinárias, sem risco de nulidades relacionadas ao foro privilegiado ou a eventuais violações ao direito de defesa e ao devido processo legal.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Da Redação

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