A Justiça Federal determinou que a prefeita Deusinha (PL), de Maranhãozinho, devolva R$ 1,9 milhão após fraude no Fundeb

A Justiça Federal determinou que a prefeita Deusinha (PL), de Maranhãozinho, devolva R$ 1,9 milhão após fraude no Fundeb ser comprovada pelo MPF-MA. A investigação revelou que, em 2023, o município declarou 2.632 alunos na EJA, quando o número real era de apenas 659, incluindo até matrículas de pessoas falecidas.

O acordo firmado com MPF, FNDE e Inep prevê a exclusão de 355 registros irregulares, a correção dos dados no Educacenso e o recálculo dos repasses. A CGU apontou que o prejuízo poderia chegar a R\$ 6,7 milhões. O MPF destacou que a medida garante a devolução do dinheiro e o uso correto dos recursos na educação.