PGR pede ao STF que inquérito sobre Milton Ribeiro seja enviado para 1ª Instância

A Procuradoria-Geral da República pediu que o inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro seja enviado para a 1ª Instância. A manifestação da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, foi enviada à ministra Cármen Lúcia nesta quinta-feira, 5.

A magistrada argumenta que Ribeiro deixou o cargo, então não tem mais foro privilegiado para ser investigado no STF. “Ante a exoneração de Milton Ribeiro do cargo de Ministro da Educação, único investigado que era detentor de foro por prerrogativa de função, há de se reconhecer a cessação da competência do Supremo Tribunal Federal para a supervisão da investigação instaurada. Por consequência, urge seja o presente inquérito declinado à instância jurisdicional competente”, declarou Lindôra. Ela pede que o inquérito seja encaminhado à Justiça Federal do Distrito Federal.

Além de Ribeiro, também são investigados os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Reportagens divulgadas na imprensa indicam que os religiosos atuavam para facilitar a liberação de recursos do MEC para prefeitos aliados. Os políticos relataram ter recebido pedidos de propina para facilitar a negociação. Em um áudio publicado pela Folha de S.Paulo, o então ministro afirmou que o governo priorizava prefeituras indicadas pelos pastores. Ele pediu exoneração do cargo após a repercussão das denúncias.