Entidades pedem que OCDE cobre do STF julgamento sobre provas da Odebrecht anuladas por Toffoli
rinta organizações de 21 países enviaram um ofício à OCDE pedindo que a entidade cobre do STF o julgamento dos recursos contra a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou as provas dos sistemas e acordos de leniência da Odebrecht.
A decisão, tomada em setembro de 2023, considerou imprestáveis as provas da empreiteira em qualquer âmbito ou grau de jurisdição.
Segundo as entidades, a medida provocou impactos em investigações e processos de corrupção no Brasil e no exterior e prejudicou a cooperação jurídica internacional.
A carta é liderada pela Transparência Internacional e pede que a OCDE avalie os efeitos da decisão junto aos países-membros e recomende a preservação de investigações baseadas nas informações obtidas nos sistemas da Odebrecht.
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