Ex-prefeito de Paulino Neves entra em lista do TCU por contas irregulares relacionadas a recursos do FNDE
O ex-prefeito de Paulino Neves, Roberto Silva Maués, passou a integrar a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares para fins eleitorais, conforme decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com o processo, a condenação está relacionada à ausência de prestação de contas de recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a aquisição de um ônibus escolar rural destinado ao município.
O convênio, firmado em 2017, previa o repasse de R$ 249.740,00. Segundo o TCU, o prazo para apresentação da prestação de contas encerrou-se em 2020, mas a documentação exigida não foi encaminhada, motivando o julgamento pela irregularidade das contas.
Com o trânsito em julgado da decisão, o nome do ex-prefeito foi incluído no cadastro de responsáveis com contas irregulares, relação que é encaminhada à Justiça Eleitoral para os fins previstos na legislação vigente. A inclusão na lista decorre da decisão da Corte de Contas e integra os procedimentos adotados em períodos eleitorais para análise das condições de elegibilidade dos candidatos.
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