Servidores denunciam nova tentativa de exoneração pela Prefeitura de Primeira Cruz mesmo com liminar da Justiça

Cinco Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Primeira Cruz afirmam estar sendo alvo de uma nova tentativa de exoneração por parte da Prefeitura, mesmo após terem sido reintegrados aos cargos por decisão liminar do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que continua em vigor.

Segundo os servidores, em maio de 2025 eles foram exonerados sem justa causa, apesar de terem sido efetivados por meio de uma lei municipal aprovada em 2024, que beneficiou um total de 14 Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. No entanto, apenas cinco profissionais foram exonerados, enquanto os outros nove permaneceram nos cargos.

Após recorrerem à Justiça, os trabalhadores conseguiram uma liminar determinando a reintegração aos respectivos cargos. Como ainda não houve julgamento definitivo da ação, a decisão judicial segue válida.

Publicidade

De acordo com os servidores, mesmo com a liminar vigente, o Município instaurou um processo administrativo para tentar exonerá-los novamente. A situação ganhou um novo capítulo no último dia 27 de julho de 2026, quando foi publicada uma portaria de exoneração.

A Prefeitura sustenta que os cinco profissionais teriam sido efetivados de forma irregular. Os servidores, no entanto, contestam a justificativa e afirmam que a mesma Lei Municipal de 2024 efetivou 14 profissionais em situação idêntica, mas apenas cinco foram atingidos pelas medidas, o que, segundo eles, caracteriza tratamento desigual e possível perseguição.

O caso ainda aguarda decisão definitiva da Justiça. Até o momento, os profissionais permanecem exercendo suas funções amparados pela liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.