PCC e CV passam a ser considerados terroristas pelos EUA hoje
Passa a valer nesta sexta-feira, 5, a nova classificação dos Estados Unidos sobre as facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC), que passam a ser consideradas pelos americanos como grupos terroristas.
A alteração na forma de encará-lo foi anunciada na quinta-feira da semana passada pelo secretário de Estado Marco Rubio, um dia após ele se reunir com o senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que afirmou ter pedido a reclassificação diretamente ao presidente Donald Trump.
O fato de o PCC e o CV passarem a ser considerados grupos terroristas deve ter uma série de impactos no combate ao crime organizado no Brasil. Agora, os EUA passam a ter mais autonomia e poder para investigar e reprimir essas organizações, de forma a tentar asfixiar sua atuação internacional de maneira individual, sem precisar passar pela burocracia e diplomacia com o governo brasileiro.
Com PCC e CV considerados grupos terroristas, as autoridades financeiras americanas passam a ter mais capacidade de rastrear e monitorar todas as tentativas de lavagem do dinheiro do crime em território americano, como compra de imóveis e bens de luxo, abertura de empresas, transferências financeiras suspeitas. Assim, a nova realidade poderá servir de mecanismo para frear o avanço internacional desses grupos.
“O faturamento das operações das facções criminosas pode ser transformado de lucro líquido financeiro em ativos reais no estrangeiro, por meio da lavagem desse dinheiro. O que pode acontecer, agora [com essa nova classificação], é que um órgão regulador do sistema financeiro americano, como o Fed [Federal Reserve — banco central dos EUA], vai poder monitorar as movimentações que esses grupos fazem em instituições bancárias. O próprio governo americano e suas agências regulatórias e investigativas poderão também monitorar a abertura de empresas nos Estados Unidos que tenham por finalidade dar vazão ao capital oriundo de atividades ilícitas das organizações criminosas”, explica Berlinque Cantelmo, advogado especialista em ciências criminais.
A partir de tal monitoramento e rastreio, os recursos ilegais do PCC e do CV nos Estados Unidos também poderão ser bloqueados e levar ao apontamento e à identificação dos criminosos responsáveis por esses capitais.
O que antes ficaria restrito a órgãos com menos capacidade investigativa e menos poder de repressão, com a limitação de sempre ter que acordar e atuar conjuntamente com as autoridades brasileiras, agora passa a poder ser realizado sem restrições pelos americanos.
Qual instituição ficará responsável por investigações?
A classificação de grupos terroristas também viabiliza a entrada da CIA, serviço de inteligência americano, nas investigações, que antes só eram tocadas pelo FBI, a polícia federal dos EUA.
Apesar disso, Cantelmo afirma que nada impede que o FBI e outros órgãos, inclusive brasileiros, atuem paralelamente e em conjunto. “Todas as agências investigativas detêm autonomia, segundo a legislação americana, inclusive em razão da capacidade de repressão qualificada do ponto de vista operacional em fronteiras, em águas marítimas e outros ambientes”, diz o especialista.
Há risco de as forças militares americanas invadirem o Brasil?
Apesar do aumento da autonomia americana sobre o enfrentamento a esses grupos criminosos brasileiros, o atual contexto não indica haver possibilidades de invasão do território nacional por forças militares dos Estados Unidos, mesmo nas localidades em que o crime organizado tem o domínio. Isso porque, segundo o advogado, somente um contexto de guerra com ameaça direta à autonomia americana justificaria tal incursão.
“Se houver, por exemplo, um arsenal sendo levado do Rio de Janeiro para a fronteira com a Venezuela para ser usado contra as tropas americanas, o governo americano não vai determinar que suas tropas invadam o Brasil para reprimir isso. Mas uma articulação para repressão conjunta poderá ser feita. A cooperação é necessária em razão de diversos fatores, como o reconhecimento geográfico, de território, que só as forças de segurança do Brasil possuem”, justifica Cantelmo.
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