Manifestantes lotam Câmara Municipal contra lei que proíbe mulheres trans de usarem banheiros femininos

No último sábado (25), a prefeita Adriane Lopes publicou vídeo nas redes sociais em que reafirma a decisão de sancionar a lei que proíbe mulheres trans de usarem banheiros femininos na capital.

No vídeo, a prefeita diz que sancionou a lei para, segundo ela, “resguardar o direito das mulheres”. Ela também afirmou que a decisão foi tomada diante do que classificou como uma situação “absurda”.

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Desde que foi aprovado, o projeto já provocava discussões no plenário e mobilização de grupos favoráveis e contrários. Com a sanção da prefeita Adriane Lopes (PP), o debate voltou a ganhar força e passou a envolver temas como segurança, direitos e identidade de gênero.

O MPMS está analisando a lei que proíbe mulheres transexuais de usarem banheiros femininos em estabelecimentos públicos e privados de Campo Grande.

O objetivo é avaliar quais medidas podem ser adotadas diante da nova legislação. O órgão recebeu dois pedidos para análise de possível inconstitucionalidade da norma e para responsabilização de envolvidos. As duas representações foram feitas por uma advogada trans.

Segundo o MPMS, o caso está sob análise da Procuradoria-Geral Adjunta de Justiça Legislativa, setor responsável pelo acompanhamento de leis. O procedimento administrativo segue em andamento para verificar quais providências podem ser tomadas.