Josimar Maranhãozinho é condenado a 6 anos e 5 meses de prisão por corrupção em esquema de emendas parlamentares
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Por Da Redação
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17/03/2026 às 20:55
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) a 6 anos e 5 meses de reclusão em regime inicial semiaberto.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (17) no julgamento da Ação Penal 2670, que investigou cobrança de propina para liberação de emendas parlamentares destinadas à saúde no município de São José de Ribamar (MA).
O colegiado, composto por ministros que votaram de forma unânime, acolheu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de corrupção passiva.
Além da pena de prisão, Josimar Maranhãozinho foi multado em 300 dias-multa, cada um fixado em 3 salários mínimos vigentes à época dos fatos (entre janeiro e agosto de 2020).O caso teve origem na Operação Descalabro, deflagrada em 2020, que revelou um esquema de desvio de recursos públicos.
Segundo a acusação, os envolvidos solicitavam vantagens indevidas (propina) de cerca de R$ 1,6 milhão para liberar R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares. A PGR descreveu uma rede coordenada de “atacadistas de emendas”, com divisão de tarefas e papel central atribuído a Maranhãozinho na articulação e operacionalização dos pagamentos.No mesmo processo, foram condenados:
- O deputado Pastor Gil (PL-MA), a 5 anos e 6 meses de reclusão em regime semiaberto, mais 100 dias-multa.
- O ex-deputado Bosco Costa (PL-SE, atualmente suplente), a 5 anos de reclusão em regime semiaberto, mais 100 dias-multa.
Outros quatro réus também receberam condenações por corrupção passiva, totalizando sete condenados (um oitavo réu foi absolvido em parte). A acusação de organização criminosa foi afastada por insuficiência de provas para a maioria dos envolvidos.Com a condenação criminal por crime contra a administração pública, Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil devem perder o mandato parlamentar, conforme prevê a Constituição Federal.
A decisão final sobre a cassação cabe à Câmara dos Deputados. Maranhãozinho atualmente está licenciado do cargo.A defesa dos acusados contestou a natureza das verbas e negou irregularidades, alegando que os recursos seriam de discricionariedade do Ministério da Saúde, mas o STF rejeitou os argumentos.
O julgamento reforça o combate a irregularidades no uso de emendas parlamentares e pode impactar o cenário político, especialmente no Maranhão e entre parlamentares do PL.
(Fonte: Agência Brasil, STF, G1, O Globo e demais veículos de imprensa)
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