TRE-MA confirma fraude à cota de gênero e cassa mandatos de vereadores em Tutóia
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) manteve, por 5 votos a 2, a decisão da 040ª Zona Eleitoral de Tutóia que reconheceu a prática de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
Com a decisão, foram cassados os mandatos dos vereadores Mathea do Regino e Paulinho, ambos eleitos pelo partido Avante. O tribunal determinou ainda a anulação dos votos atribuídos à legenda e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal de Tutóia.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), o partido teria registrado candidaturas femininas fictícias, sem campanha efetiva, apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de mulheres exigido por lei. A denúncia foi comprovada por meio de documentos, ausência de votos e depoimentos.
O relator do processo, juiz Ferdinando Martins, afirmou que a prática “viola a representatividade feminina e compromete a legitimidade do processo eleitoral”.
As partes envolvidas ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto isso, a decisão do TRE-MA já causa repercussão política em Tutóia, podendo provocar mudanças na atual configuração da Câmara Municipal.
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