Câmara Municipal de Tutóia aprova decreto que autoriza a realização de consulta popular sobre a emancipação dos distritos

A Câmara Municipal de Tutoia aprovou, por unanimidade dos vereadores e vereadoras presentes à votação, um decreto legislativo que autoriza a realização de consulta popular sobre a emancipação dos distritos de Barro Duro e Santana dos Carvalhos.

A consulta popular não é um plebiscito, e terá como objetivo obter a opinião prévia da população de Tutoia sobre este tema de grande relevância.

O requerimento para a edição, aprovação e promulgação do decreto legislativo foi protocolado na Câmara e assinado pelo prefeito Raimundo Nonato Abraão Baquil e pelo Procurador-Geral do Município, Dr. Leonardo Neto, ambos defensores fervorosos da emancipação dos distritos.

Após a promulgação, o decreto será encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para homologação. Se aprovado, a consulta popular será realizada nas próximas eleições municipais, em conjunto com a votação para vereador, prefeito e vice-prefeito.