Governo cria medidas para rastrear autores de posts em redes sociais de órgãos públicos

Uma medida assinada pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo federal, General Augusto Heleno, determinou nesta segunda-feira, 27, que somente militares e servidores públicos poderão autorizar postagens em contas oficiais do país. A equipe terá que elaborar um relatório mensal sobre o total de perfis criados e excluídos em cada órgão, quantos seguidores foram registrados e o número de publicações feitas ou excluídas. Na prática, esses canais não poderão ser administrados exclusivamente por terceirizados.

O texto passa a vigorar em 3 de janeiro e permite o rastreamento de responsáveis pelas publicações nas contas institucionais, proibindo a divulgação de “conteúdos inapropriados”, como publicações ofensivas, obscenas, pornográficas, discriminatórias, difamatórias, ameaçadoras, racistas ou que infrinjam as leis de propriedade intelectual e privacidade.

O intuito da determinação é gerir possíveis crises causadas por algum conteúdo publicado. As normas da segurança da informação para uso seguro de mídias sociais do governo federal vigoravam desde 2012.