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schedule 2 anos atrás • person Da Redação

STF rejeita recurso que tratava do uso de banheiros por transexuais

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento de recurso que previa o reconhecimento do direito de transexuais a usar o banheiro feminino ou masculino, de acordo com sua identidade de gênero. Após discussão acalorada entre o ministro Luiz Fux e o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, ficou decidido ainda pelo cancelamento da repercussão geral da ação. […]

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Flávio Dino suspende lei do Amazonas que proíbe linguagem neutra nas escolas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (29) suspender a lei do Amazonas que proibiu a utilização de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas, além de repartições públicas. Dino atendeu ao pedido de suspensão requerido pela Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh). As entidades […]

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Dino retira de pauta, e adia julgamento de ação sobre escolha de membro do TCE-MA

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu nesta quarta-feira (15) um despacho adiando o julgamento da ação proposta pelo Solidariedade em que se questiona o processo de escolha de membro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O caso voltaria a ser julgado na sexta-feira (17), no plenário virtual, e […]

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STF condena deficiente e tutor de família com ‘ossos de vidro’ a 14 anos de prisão pelo 8/1

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais dez pessoas pelo 8 de janeiro, no julgamento no plenário virtual concluído em 26 de abril. As penas fixadas variam entre 11 e 17 anos, mais pagamento de multa. Entre os que tiveram o destino selado está Rodrigo Ramalho, tutor de uma família na qual três pessoas têm ossos […]

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STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu pontos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Na avaliação do ministro, a norma não observou o que dispõe a Constituição quanto ao impacto orçamentário e financeiro. A liminar foi concedida na Ação […]

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Moraes dá 5 dias para X explicar descumprimentos de ordens judiciais

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu 5 dias para os representantes da rede social X (antigo Twitter) responderem a alegações de descumprimento de ordens judiciais em contas bloqueadas. O período de contagem começou no sábado (20). O QUE VOCÊ PRECISA SABER: Segundo um relatório parcial da Polícia Federal, foi observado que perfis bloqueados continuam […]

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STF vai decidir sobre pensão previdenciária para filha solteira transexual

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se mulher transexual tem direito a pensão previdenciária, na condição de filha solteira e maior de idade, quando a alteração do registro civil ocorreu após a morte do servidor. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1471538 (Tema 1298), teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, em deliberação do […]

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Dino decide futuro de desembargadores afastados pelo CNJ

Os dois desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que atuavam em processos da Lava Jato e foram afastados das funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acionaram o STF nessa quinta-feira (18) para voltarem aos cargos. Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz foram afastados liminarmente pelo corregedor do CNJ, ministro […]

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STF permite uso de trajes religiosos em fotos de documentos oficiais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Constituição assegura a utilização de roupas e acessórios ligados à crença ou religião nas imagens de documentos oficiais.  Desde que não impeçam a identificação adequada da pessoa, ou seja, o rosto precisa estar visível. O caso teve origem a partir de representação de uma freira que foi […]

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STF decidirá futuro do WhatsApp no Brasil; entenda o caso

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai se debruçar novamente sobre uma decisão liminar de 2016 que cassou o bloqueio ao WhatsApp no Brasil, em uma ação que havia sido determinada pela Justiça. O julgamento ocorrerá entre os dias 19 e 26 de abril. Na época, juízes do Rio de Janeiro e de Sergipe ordenaram a […]

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Supremo forma maioria por foro privilegiado após fim do mandato

Na madrugada desta sexta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para ampliar o foro por prerrogativa de função, chamado de foro privilegiado, de forma a mantê-lo mesmo após o fim do mandato de políticos. O voto que fez com que a tese atingisse a maioria foi apresentado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto […]

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STF decide por unanimidade que Forças Armadas não são poder moderador

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por 11 votos a 0 que as Forças Armadas não têm atribuição de poder moderador e que a Constituição não permite intervenção militar sobre os três Poderes. No voto mais recente inserido no plenário virtual, o ministro Dias Toffoli acompanhou o relator da matéria, Luiz Fux, e acrescentou em sua posição a manifestação do ministro Flávio Dino. […]

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CCJ vai analisar prisão do deputado Chiquinho Brazão nesta terça

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados vai analisar, nesta terça-feira (26), às 14 horas, o ofício (CMC 1/24) do Supremo Tribunal Federal (STF) comunicando a prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ). O parlamentar foi preso no domingo por decisão do ministro do STF Alexandre Moraes. Nesta segunda-feira, […]

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STF torna pública ata de audiência na qual Mauro Cid confirma termos da delação premiada

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou pública na noite desta sexta-feira (22) a ata de audiência de Mauro Cid, na qual ele confirmou aceitar os termos de sua delação premiada. A divulgação ocorreu horas depois de ter vazado áudios de Mauro Cid afirmando ter sido coagido a participar de uma […]

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Flávio Dino irá relatar recurso de Bolsonaro no STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como relator do recurso interposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela coligação Pelo Bem do Brasil. O recurso contesta uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aplicou uma multa de R$ 70 mil devido ao impulsionamento de publicações na internet que continham […]