São Luís aprova lei que prevê cassação de alvará para lojas que vendem cigarros eletrônicos

A Câmara Municipal de São Luís aprovou o Projeto de Lei (PL) do vereador Marcelo Poeta (PSB) que endurece as regras contra a comercialização de cigarros eletrônicos e dispositivos similares na capital maranhense. Pela proposta, estabelecimentos flagrados vendendo produtos como “vaper”, “vape”, “pod system” e “vaper pen” terão a licença de funcionamento cassada, ficando impedidos de continuar suas atividades no município.

A medida prevê que a suspensão do alvará seja imediata, reforçando o caráter punitivo e dissuasório da norma. Marcelo Poeta argumenta, no texto, que é preciso ampliar a fiscalização e restringir o acesso a esses dispositivos, cada vez mais populares entre jovens, mas com potenciais riscos à saúde já apontados por órgãos médicos e de vigilância sanitária.

Se for sancionada pelo Executivo municipal, a nova lei passará a integrar a legislação de São Luís. A Prefeitura ficará responsável por regulamentar a aplicação das penalidades, além de garantir a fiscalização nos pontos de venda formais.

A iniciativa acompanha um movimento mais amplo de cidades e estados brasileiros para coibir a circulação dos cigarros eletrônicos, que permanecem proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A proposta aprovada em São Luís pretende reforçar o combate ao comércio irregular desses dispositivos, aumentando as penalidades para quem insiste em oferecê-los ao consumidor.