Governo libera R$ 235 milhões para avenida em São Luís sem análise técnica completa

O governo do presidente Lula (PT) liberou o envio de R$ 235 milhões para uma obra no Maranhão sem antes analisar a viabilidade técnica, econômica e ambiental do empreendimento. A construção da avenida litorânea em São Luís acumula, no entanto, suspeitas em razão de oito “graves irregularidades” – de superfaturamento à subcontratação de suposta empresa de fachada –, além de danos ambientais já denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF).

A nova Avenida Litorânea vai ligar São Luís ao município vizinho de São José do Ribamar. A construção é financiada com recursos federais do Novo PAC e executada pelo estado do Maranhão. A gestão do governador Carlos Brandão (sem partido) trata o empreendimento como uma “obra histórica” e um dos “maiores projetos de mobilidade e urbanismo do litoral maranhense”. O governo estadual chegou, inclusive, a acelerar a construção da avenida para tentar entregá-la antes das eleições, à revelia das “graves irregularidades” apuradas pelo TCU. O tribunal de contas já avalia eventuais responsabilizações aos gestores.

Segundo dados da tramitação do projeto da obra em um sistema do Ministério das Cidades, o governo do Maranhão pleiteou recursos ao governo federal para o empreendimento às 11h do dia 18 de junho de 2024. Pouco mais de uma hora depois, às 12h22, o pedido foi encaminhado para o Departamento de Infraestrutura da Mobilidade Urbana (Demob) da pasta para análise. Naquele mesmo dia, às 16h01, o Demob expediu a análise do pleito de inclusão da proposta da obra no Novo PAC.

“Observa-se que a Demob analisa o pleito em, no máximo, 3h39min.Veja-se que se trata de obra de valor e importância expressivos, sendo o ofício deflagrador da avaliação acompanhado de peças técnicas relativas ao projeto básico do empreendimento”, ressaltou o relatório de fiscalização do TCU.