Governo bloqueia 27 plataformas que operam mercado de preditivos no Brasil
O governo federal bloqueou 27 sites que operavam no mercado preditivo no Brasil. São plataformas em que se negociam contratos sobre o desfecho de eventos reais, como decisões políticas, indicadores econômicos, eventos esportivos e premiações culturais.
O bloqueio das plataformas acontece junto com a regulação do setor promovida pelo Banco Central (BC) e o Executivo nesta sexta-feira.
Em entrevista à de imprensa no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Dario Durigan afirmou que a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloquearam 28 sites que foram considerados ilegais de acordo com a regulação publicada hoje e a legislação de apostas de quota fixa, as bets.
De modo preventivo, o governo adota a medida, sem prejuízo da avaliação técnica dos estudos, e estamos anunciando hoje o bloqueio dessas plataformas. Foram 28 plataformas bloqueadas — disse o ministro.
Eentre os sites bloqueados estão Polymarket e o Kalshi, duas das maiores plataformas do setor. Procuradas, as empresas ainda não se manifestaram.
O governo proibiu o funcionamento de plataformas do mercado preditivo, em que usuários podem apostar em eventos como o resultado das eleições, previsões sobre economia, vencedores de reality shows, entre outros acontecimentos. Com a determinação, os sites do gênero também ficarão impedidos de atuar com eventos relacionados a esportes. A decisão não atinge o mercado já regulado de apostas esportivas, as bets.
O mercado preditivo vinha crescendo no Brasil sem regras específicas e à margem da regulação. Na visão do governo, o funcionamento é semelhante às apostas on-line de quota fixa, que são permitidas por lei e dependem de uma licença específica do Ministério da Fazenda para funcionar. A legislação hoje autoriza as apostas relativa a eventos reais de temática esportiva ou cassinos on-line.
Do ponto de vista financeiro, a regulação também reforça que o mercado de derivativos é permitido apenas para ativos com referenciais econômico-financeiro e a responsabilidade cabe à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
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