CCJ vota PEC sobre carga horária semanal e possível fim da escala 6×1

Parada na Câmara dos Deputados desde 2019, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a carga horária máxima de trabalho semanal e pode abrir espaço para o fim da escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de folga — será votada nesta quarta-feira (22/4) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Com isso, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve definir o cronograma da próxima etapa de análise da PEC: a data de instalação da comissão especial, além da definição do relator e do presidente do colegiado.

A CCJ é a primeira etapa. O colegiado analisa apenas a admissibilidade do texto, isto é, se ele obedece à Constituição de 1988. Na semana passada, o relator da PEC na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer favorável ao projeto.

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A comissão especial é responsável por discutir o conteúdo e as regras da mudança na jornada de trabalho. Em seguida, a PEC segue para o plenário, onde deve ser votada em dois turnos, com necessidade de ao menos 308 votos dos 513 deputados para ser aprovada.

Por isso, há a expectativa de que a relatoria na comissão especial e no plenário fique com um deputado do Centrão, ligado ao grupo político de Motta.

A PEC que a CCJ votará deriva de duas propostas: uma apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), em 2019, e outra protocolada pela deputada Erika Hilton (PSol-SP), em 2025.

Quando duas propostas tratam do mesmo tema – neste caso, a mudança na jornada de trabalho –, o regimento da Câmara permite que os textos sejam apensados (unificados).

As PECs de Lopes e de Hilton estabelecem mudanças diferentes na carga horária, que deverão ser unificadas, posteriormente, pelo relator da comissão especial.

Por enquanto, estão assim:

Embora a CCJ não possa alterar o conteúdo da PEC, o relator Azi incluiu, em seu parecer, sugestões de pontos que considera importantes para a próxima etapa. Entre as quais, está a criação de uma regra de transição para a redução da jornada, com aplicação gradual ao longo de alguns anos.