A pedido de Erika Hilton, AGU pede censura no X sobre PL da misoginia
A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou, na última terça-feira (14), a representação brasileira da rede social X (antigo Twitter) para pedir a derrubada de posts sobre o projeto de lei que equipara a misoginia ao crime de racismo.
As notificações foram enviadas após provocação da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), atual presidente da Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados.
O pedido da AGU inclui postagens de uma conta em homenagem ao humorista Léo Lins; e da jornalista Madeleine Lacsko, além de contas anônimas ou de paródia, como o perfil “@NelsonRedPill”, que faz alusão ao autor Nelson Rodrigues (1912-1980).
Ao enviar o pedido, a procuradoria incluiu Erika Hilton como “interessada” no caso.
A maioria das postagens que a AGU busca remover faz uma confusão entre dois projetos da mesma autora, a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) — ela assumiu o cargo no Senado em fevereiro de 2023, na vaga do ministro Flávio Dino, hoje no Supremo Tribunal Federal.
O projeto aprovado no Senado no dia 25 de março é o 896 de 2023, que equipara a misoginia ao crime de racismo. Já o trecho citado nas postagens é de outro projeto de Lobato, o 4.224/2024, que cria a “política nacional de combate à misoginia”.
O trecho citado pelos internautas estava no PL 4.224/2024, e não no que foi efetivamente aprovado. No texto de 2024, Lobato propôs pena de prisão de 2 a 5 anos para quem “difundir (…) informações que, ainda que verdadeiras, sejam associadas a estereótipos que desqualificam o gênero feminino”. Posteriormente, esse projeto foi arquivado.
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