MP pede afastamento de prescrição e notificação de réu de Paulino Neves, acusado de desvio de medicamentos de hospital em Brasília

O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se nos autos da Ação Civil Pública nº 57241-87.2016.4.01.3400, que apura a inserção de dados falsos no sistema informatizado do Hospital SARAH de Brasília para encobrir o desvio de 24 frascos de toxina botulínica e 60 cápsulas de Temozolomida. Um dos réus do processo, Josembergue Pereira da Silva Costa, reside atualmente no município de Paulino Neves.

Confira os principais pontos da manifestação:

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Afastamento da prescrição: O MPF refutou a ocorrência de prescrição da ação, argumentando que, por se tratar de conduta que configura crime (art. 313-A do CP), o cálculo deve seguir a pena máxima em abstrato (12 anos de reclusão), o que resulta em um prazo prescricional de 16 anos. Como a ação foi proposta em 28/09/2016 sobre fatos de 2010, o prazo foi respeitado.

Citação por edital: Diante do esgotamento de todas as tentativas de localização do réu Josembergue Pereira da Silva Costa, que incluíram buscas em bancos de dados do Ministério da Fazenda, Correios, Ministério da Justiça e operadoras de telefonia, o MPF pugnou pela sua citação por edital.

Andamento do processo: Em relação ao réu Itamar Rodrigues da Silva, o órgão solicitou sua citação para apresentar contestação, visto que o mesmo não se manifestou anteriormente.

Espólio: O MPF solicitou também que seja apreciada a notificação do espólio de Wailson de Oliveira Gois, na pessoa de Cíntia Luzia de Oliveira Braga, nos endereços já indicados.

O documento, datado de 13 de junho de 2018, é assinado pelo Procurador da República Ivan Claudio Marx.