Novo código penal do Talibã permite punições físicas dentro de casa, provoca críticas internacionais

O governo do Talibã, no Afeganistão, aprovou um novo código penal que tem provocado forte repercussão internacional e críticas de organizações de direitos humanos.

Entre os pontos mais controversos está a previsão de punições físicas dentro do ambiente familiar, desde que não resultem em fraturas ou ferimentos considerados graves. Situações classificadas como “menos graves” podem ser tratadas como medidas disciplinares, e não necessariamente como crime formal.

Especialistas afirmam que, na prática, as dificuldades para que mulheres denunciem abusos são significativas. Em muitos casos, é exigida a presença de um tutor masculino para registrar queixas, o que pode incluir o próprio responsável pela agressão, além de outras barreiras processuais.

Entidades internacionais alertam que a medida enfraquece mecanismos de proteção contra a violência doméstica, amplia desigualdades e torna ainda mais restrito o acesso das mulheres ao sistema de justiça no país.