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Lei

Projeto prevê pena de prisão de dois a cinco anos para quem usar animais em circos

person Por Da Redação
schedule 02/03/2023 às 15:28
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Spix’s macaws Felicitas (L) and Frieda sit on a branch in their aviary at the association for the prrotection of endangered parrots in Schoeneiche, eastern Germany, on October 11, 2011. According to the association, the Spix’s macaw is the rarest parrot species in the world. In the wild, the parrots are extinct since the year 2000, but they are conserved in breeding programs. Credito: PATRICK PLEUL / AFP PHOTO

O Projeto de Lei 174/23 proíbe a utilização de animais em circos no Brasil. Conforme a proposta, a medida é válida para eventos presenciais e transmitidos pela internet. Hoje o tema é regulamentado por leis estaduais.

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, quem descumprir as regras será punido com prisão, de dois a cinco anos, e multa. A pena é dobrada em caso de morte do animal.

O objetivo, segundo os autores, Delegado Matheus Laiola (União-PR) e Delegado Bruno Lima (PP-SP), é “impor que todos devem cuidar adequadamente dos animais e garantir que não venham a sofrer ou serem tratados como objetos”.

O texto também autoriza o uso de animais em exibições, desde que tenham finalidade desportiva ou cultural e que esteja garantido o bem-estar dos animais envolvidos.

Tramitação
O projeto será despachado para análise das comissões permanentes e, depois, do Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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