Moraes arquiva inquérito contra Elon Musk por falta de provas de crime
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (10) o arquivamento do inquérito que investigava o bilionário Elon Musk por supostos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
A decisão foi tomada após o ministro acolher o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos suficientes para a apresentação de uma denúncia criminal.
Segundo Moraes, no sistema jurídico brasileiro cabe ao Ministério Público decidir se há base para oferecer denúncia ou solicitar o arquivamento do caso.
“Em nosso sistema acusatório consagrado constitucionalmente, a titularidade privativa da ação penal ao Ministério Público, a quem compete decidir pelo oferecimento de denúncia ou solicitação de arquivamento do inquérito, não afasta o dever do Poder Judiciário de exercer sua atividade de supervisão judicial”, escreveu o ministro na decisão.
O inquérito investigava se a rede social X — antigo Twitter — teria sido utilizada de forma deliberada para descumprir ordens de bloqueio de perfis determinadas pelo STF e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As investigações foram abertas em abril de 2024, após declarações públicas de Musk na própria plataforma que, segundo Moraes à época, poderiam incentivar o descumprimento de decisões judiciais e dificultar a aplicação de ordens do Supremo.
O ministro chegou a afirmar que era necessário investigar se representantes da empresa estariam envolvidos na liberação de contas bloqueadas por determinação da Justiça.
“Ressalto, ainda, ser inaceitável que qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, em especial o ex-Twitter atual X, desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milicias digitais”, escreveu Moraes na abertura da investigação.
Em parecer encaminhado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que as diligências realizadas pela Polícia Federal não encontraram evidências de que a plataforma tenha sido usada deliberadamente para desrespeitar ordens judiciais.
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