EUA contra Alexandre de Moraes foi adiada por conta de dúvidas jurídicas sobre o uso da Lei Magnitsky

A aplicação de sanções financeiras dos EUA contra o ministro do STF Alexandre de Moraes foi adiada por conta de dúvidas jurídicas sobre o uso da Lei Magnitsky, segundo apuração do jornal O Globo.

A medida, articulada por aliados de Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro (PL), vinha sendo discutida dentro do governo Trump como forma de retaliação à atuação do magistrado em processos envolvendo o ex-presidente.

De acordo com interlocutores, havia temor de que a Suprema Corte americana questionasse a base legal das sanções. A Lei Magnitsky Global, criada durante o governo Barack Obama, prevê punições a autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos, incluindo o congelamento de ativos e restrições comerciais, conhecidas informalmente como “pena de morte financeira”.

Diante do impasse, a Casa Branca optou inicialmente por medidas mais simples e de aplicação imediata, como a revogação de vistos de Moraes e outros ministros do STF.