A Justiça determinou que o Banco do Brasil mantenha o funcionamento de diversas agências no Maranhão, incluindo unidades em São Luís, Bacabal, Imperatriz, Caxias e outros municípios. A decisão impede o encerramento, a suspensão ou a redução do atendimento presencial e proíbe a transformação de agências em postos com serviços limitados, além de obrigar a reabertura de unidades que já tenham sido fechadas ou modificadas. O banco também foi condenado ao pagamento de R$ 54 milhões por danos morais coletivos, destinados ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
A sentença foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em ação movida pelo IBEDEC/MA contra o Plano de Reorganização do banco. O magistrado entendeu que a redução do atendimento presencial prejudica a população, especialmente em um estado com baixo acesso à internet, e que o lucro não pode se sobrepor ao impacto social, caracterizando falha na prestação de serviços essenciais.
