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schedule 6 meses atrás • person Da Redação

PGR arquiva pedido para investigar Gilmar Mendes por decisões sobre CBF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar um pedido de investigação contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por prevaricação e advocacia administrativa devido à sua atuação como relator de uma ação que tratou da disputa pelo comando da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A decisão pelo arquivamento é assinada pelo vice-procurador-geral […]

schedule 7 meses atrás

Investigação CPI do INSS vai até março de 2026

O plano de trabalho apresentado pelo relator da CPI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), estabelece que a investigação será dividida em seis etapas ao longo dos próximos meses no Congresso. A proposta, já aprovada pela comissão, organiza a forma como serão conduzidas as apurações sobre as fraudes bilionárias em aposentadorias e pensões. Os trabalhos […]

schedule 7 meses atrás

Moraes manda governador do MA exonerar procurador do Estado por descumprir decisão do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o Governo do Maranhão exonerar o procurador geral do Estado, Valdênio Nogueira, e comprovar o desligamento em até 24 horas. A decisão também proíbe que ele seja nomeado para outras funções públicas no Maranhão, não apenas no Executivo, mas também no Legislativo e no […]

schedule 7 meses atrás

TCE vai fiscalizar prefeituras e câmaras que descumpriram limite de gastos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizará fiscalizações em Prefeituras e Câmaras de Vereadores que excederam o Limite Prudencial de gastos com pessoal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no primeiro quadrimestre e no primeiro semestre de 2025. Nos casos mais graves, quando o limite legal já foi ultrapassado, o TCE conduzirá auditorias […]

schedule 7 meses atrás

Gastos de Lula com cartão corporativo já superam todo o mandato de Bolsonaro, aponta TCU

Em apouco mais de dois anos de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já acumula gastos com cartão corporativo superiores aos registrados durante todo o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), entre janeiro de 2023 e abril de 2025, a Presidência da República utilizou R$ 55,5 […]

schedule 7 meses atrás

Brasil e Nigéria firmam acordos bilaterais durante visita de Estado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o Brasil quer ampliar o fluxo comercial com a Nigéria e afirmou que os dois países apostam no livre comércio, em um momento em que ressurgem “o protecionismo e o unilateralismo” no mundo. Lula recebeu o presidente da Nigéria, Bola Tinubu, para uma visita de Estado, […]

schedule 7 meses atrás

O governo Lula prepara o “Plano Real da Segurança”,

O governo Lula prepara o “Plano Real da Segurança”, pacote de medidas que será enviado ao Congresso nas próximas semanas para enfrentar o avanço das facções criminos4s no Brasil. O projeto prevê a criação de um banco nacional das organizações criminos4s, instalação de uma agência especializada, aumento de penas, infiltração de policiais em empresas de […]

schedule 7 meses atrás

Flávio Dino diz que STF não pode ceder a coações, chantagens e ameaças

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (22) que a Corte não pode ceder a coações, chantagens e ameaças. As declarações foram feitas na manhã de hoje na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), onde o ministro recebeu o título de cidadão baiano. Em entrevista à imprensa, Dino evitou comentar diretamente […]

schedule 7 meses atrás

“Engolimos mosca”, diz líder do governo após derrota na CPMI do INSS

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), avaliou nesta quinta-feira (21/8) como um “erro grave” a falha na articulação da escolha do presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nessa quarta-feira (20/8), o Planalto foi pego de surpresa com a eleição, no […]

schedule 7 meses atrás

Moraes dá 48 horas para Bolsonaro explicar descumprimento de medidas cautelares e risco de fuga

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (20) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste no prazo de 48 horas sobre os reiterados descumprimentos de medidas cautelares impostas pela Corte. A decisão também menciona a reiteração de condutas ilícitas atribuídas ao ex-presidente e, segundo Moraes, o […]

schedule 7 meses atrás

Flávio Dino esclarece efeitos de decisões estrangeiras no STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou despacho nesta terça-feira (19) para esclarecer os efeitos de sua decisão proferida em 18 de agosto de 2025, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.178. A manifestação detalha a interpretação sobre a expressão “tribunais estrangeiros” e o alcance de suas decisões no […]

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Dino impede bancos de executarem ordens de governos estrangeiros sem autorização do Brasil

SEM CITAR LEI MAGNITSKY | Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, em um processo que não tem nada a ver com as sanções a Alexandre de Moraes, impede a aplicação dessas sanções sem uma consulta prévia ao STF. A determinação vem em resposta a um questionamento do Instituto Brasileiro de Mineração […]

schedule 7 meses atrás

Em meio à tensão com os EUA, Dino decide que leis estrangeiras unilaterais são inválidas no Brasil

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino decidiu nesta segunda-feira (18) que leis estrangeiras, atos administrativos e ordens executivas de outros países não são válidas no Brasil, ao menos que passem por uma aprovação da Justiça brasileira. Segundo o documento, qualquer violação da decisão do ministro “constitui ofensa à soberania nacional, à ordem […]

schedule 7 meses atrás

Motta anuncia o deputado Ricardo Ayres como relator da CPMI do INSS

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) como relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar os descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou que a CPMI do INSS será instalada na próxima semana. A […]

schedule 7 meses atrás

Nunes Marques diverge da maioria e vota contra condenação de Zambelli

O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu da maioria do plenário, nesta sexta-feira (15/8), em julgamento que pode acarretar mais uma condenação à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Nunes Marques votou contra a aplicação da pena de 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato, pelas […]