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MPMA e DPE garantem redução de mensalidades de escolas particulares
Em atendimento à Ação Civil Pública Cível ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão e pela Defensoria Pública Estadual (DPE), a Justiça concedeu, em 20 de maio, tutela antecipada de urgência, determinando que 155 escolas particulares de São Luís cumpram a Lei Estadual n˚11259/2020, sancionada em 14 de maio. A referida lei “dispõe sobre a redução […]