Moraes abre vistas para a PGR se manifestar em pedido de afastamento de Brandão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira, 26, o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR), para parecer, da ação que pede o afastamento do governador do Maranhão, Carlos Brandão.
A decisão de Moraes ocorre menos de 24 horas após a manifestação da defesa do governador, que, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), negou irregularidades, comprovou o cumprimento das decisões judiciais e pediu o arquivamento do caso.
O pedido de afastamento de Carlos Brandão foi feito pelo PCdoB, comandado no Maranhão pelo deputado federal Márcio Jerry, principal aliado no estado do ministro Flávio Dino. Na ação, o partido sustenta que Brandão teria descumprido determinações de Alexandre de Moraes em relação à exoneração de parentes e pessoas ligadas ao governador, em casos classificados como nepotismo e nepotismo cruzado.
Segundo a acusação, mesmo após decisões do STF, nomes como Marcos Brandão (irmão do governador), Ítalo Reis e Gilberto Lins — ligados à família — continuariam exercendo influência na estrutura do governo, com uso de recursos públicos e atuação indireta na gestão.
Diante disso, os autores da ação pediram o afastamento imediato de Brandão do cargo.
Defesa aponta motivação política
Na resposta enviada ao Supremo, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) negou qualquer descumprimento de ordem judicial. Os advogados afirmaram que Brandão “acatou e cumpriu de forma integral e irrestrita todas as determinações” impostas pelo STF.
A defesa também sustentou que a tentativa de afastamento tem caráter político, especialmente por ocorrer às vésperas do período eleitoral.
“Busca-se utilizar o processo como atalho para atingir objetivos de natureza político-eleitoral”, diz um trecho do documento.
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