Lula sanciona lei que cria 330 novas funções comissionadas no STJ

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que cria 330 novas funções comissionadas (FCs) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A norma atende a uma solicitação do próprio tribunal e tem como finalidade valorizar a atividade fim da Corte e acompanhar o aumento da complexidade dos processos julgados.

As novas funções, classificadas no nível FC-6, serão implementadas gradualmente e substituem cargos hoje existentes nos níveis FC-2, FC-4 e FC-5, promovendo maior especialização das equipes técnicas.

Segundo o relator da proposta no Congresso, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), a mudança enfrenta um “desafio concreto da Corte” e atende à “necessidade de quadros qualificados e comprometidos com a excelência da prestação jurisdicional”.

O impacto financeiro estimado é de R$ 8,7 milhões para o segundo semestre de 2025 e de R$ 17,49 milhões para 2026. De acordo com o STJ, os valores já estão previstos no teto orçamentário, não havendo necessidade de recursos extras.