Governo e Congresso articulam taxar bets para financiar criação de vagas no sistema prisional

Uma nova taxação sobre casas de apostas online poderá financiar a ampliação de vagas no sistema penitenciário nacional. A iniciativa deve ser incorporada ao PL Antifacção por meio da criação de uma CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) de 15% sobre as apostas, com o objetivo de abastecer um fundo destinado ao combate ao crime organizado.

O relator da proposta no Senado, Alessandro Vieira (MDB), se reuniu nesta quarta-feira (26/11) com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) para discutir os detalhes e recebeu o aval do Governo Federal. Segundo o senador, há consenso também entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos).

A expectativa é arrecadar cerca de R$ 32 bilhões por ano com a nova contribuição. Os recursos seriam divididos entre forças de segurança municipais, estaduais e federais.

Metade do montante seria destinada à criação de novas vagas no sistema penitenciário, medida vista como essencial para frear o avanço e a comunicação de organizações criminosas dentro dos presídios. A Polícia Federal também seria contemplada, com cerca de R$ 6 bilhões para compensar a redução orçamentária prevista no texto aprovado anteriormente pelo Congresso.