Governo aposta em Senado e STF para reverter mudanças no “PL Antifacção” aprovado pela Câmara

Antes mesmo da votação final na Câmara dos Deputados, integrantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva afirmam já contar com o Senado e, posteriormente, com o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar alterar pontos do “PL Antifacção” que deve ser aprovado pelos deputados.

O Palácio do Planalto e o Ministério da Justiça trabalham para recuperar, ao menos em parte, o texto original enviado pelo governo. A avaliação interna é de que o relator na Câmara, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), recuou de diversos trechos após pressões do mercado financeiro, da Polícia Federal (PF) e do próprio governo, mas ainda manteve dispositivos considerados problemáticos pela base governista.

Entre os pontos dos quais Derrite desistiu estão a equiparação de penas aplicadas a facções criminosas às previstas para terrorismo e a retirada de autonomia da Polícia Federal em investigações conduzidas nos estados.

Mesmo assim, setores do governo e lideranças de partidos de esquerda seguem preocupados com possíveis mudanças que a oposição pode tentar aprovar no plenário da Câmara. A estratégia agora é garantir ajustes no Senado e, se necessário, recorrer ao STF para restabelecer itens da proposta original.