Categoria: Wildlife
Projeto de lei aumenta pena para quem fornecer álcool a crianças e adolescentes
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que propõe aumentar a penalidade para aqueles que fornecerem ou servirem álcool ou qualquer outra substância que possa causar dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes. Segundo o projeto, a pena atual, que varia de 2 a 4 anos de detenção, poderá ser aumentada em até 1/3 a metade se a criança ou adolescente consumir o produto. Essa medida seria incluída no Estatuto da Leia mais
Comissão aprova projeto que obriga plataformas digitais a remunerar mídia tradicional
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga as plataformas digitais que usam conteúdos noticiosos a remunerar os veículos da mídia tradicional. A medida beneficia jornais, revistas, rádios e televisões legalmente estabelecidos. A obrigação de remuneração é dirigida às plataformas digitais com mais de dois milhões de usuários no País, como Meta (dona do Instagram e do Facebook) e Google. A proposta, que tramita em caráter conclusivo e ainda vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça Leia mais
CCJ do Senado aprova castração química para presos por crimes sexuais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22/5), o projeto de lei (PL) nº 3.127/2019. O texto prevê a castração química voluntária de reincidentes em crimes sexuais. Por ter caráter terminativo, a matéria segue direto para análise da Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado, a menos que seja apresentado recurso. O placar foi de 17 votos favoráveis e três contrários. O projeto tem autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) (foto em destaque) e foi relatado, na CCJ, Leia mais
Câmara de Vereadores aprova “pacotão LGBTQIA+”
Foram aprovados pela Câmara Municipal de São Luís nessa quarta-feira (15), quatro Projetos de Lei (PL) em favor da Comunidade LGBT, de autoria do Coletivo Nós (PT). Ao todo, foram quatro projetos aprovados que instituem datas, criam conselhos e estabelecem programas de incentivo à contratação de pessoas autointituladas LGBTQIA+. O primeiro PL aprovado é sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos direitos da população Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexuais, Assexuais e afins (LGBTQIA+). O Conselho será responsável pela Leia mais
Eliziane Gama tenta barrar jogos de azar e do bicho no país
A senadora Eliziane Gama (PSD) defendeu, no Senado Federal, a ampliação do debate a respeito da legalização de um número maior de jogos de azar no país, com base no Projeto de Lei 2.234/2022 e que pode ser votado nesta quarta-feira (15) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Eliziane apresentou requerimento para que a matéria, além da CCJ, também tramite nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE); de Assuntos Sociais (CAS); e de Segurança Pública (CSP). O argumento levantado pela parlamentar maranhense Leia mais
Vereador quer mudar regime jurídico de agentes comunitários de saúde
Uma proposição do vereador Álvaro Pires (PSB), em tramitação na Câmara de São Luís, propõe alteração no Regime Jurídico de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. O Projeto de Lei n.º 035/24 autoriza o Executivo Municipal a proceder a transposição desses servidores do Regime Celetista para o Regime Estatutário. A proposição foi encaminhada para a Comissão de Justiça da Casa durante a sessão do dia 1º de abril. De acordo com o vereador, a mudança de Regime Jurídico Leia mais
CCJ analisa PL que permite estados liberarem armas para defesa pessoal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode votar nesta terça-feira, 23, o projeto de lei que permite aos estados e ao Distrito Federal legislar sobre posse e porte de armas de fogo para defesa pessoal, práticas esportivas e controle de espécies invasoras. O texto (PLP 108/2023) é de autoria da presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC) Este projeto foi aprovado na Comissão de Segurança Pública no ano passado. Ele estava previsto para ir a votação na CCJ Leia mais
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