Categoria: Wildlife

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina o uso de tecnologia em celulares para acionamento de emergência do número telefônico de denúncia de violência contra a mulher. O projeto também prevê pena específica para quem capta fotografia ou vídeo das partes íntimas de outra pessoa sem seu consentimento prévio. É o caso, por exemplo, de homens que fotografam mulheres discretamente por baixo de suas saias em veículos públicos. A pena atribuída para esse ato será a mesma daquela para Leia mais

  Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) do deputado maranhense Allan Garcês que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes Contra Crianças e Adolescentes. O objetivo é centralizar informações sobre condenados por crimes graves cometidos contra menores de idade, com finalidade de prevenir novos delitos, proteger vítimas e aprimorar políticas públicas de segurança. Pelo texto, o cadastro será gerido pelo governo federal e permitirá a comunicação e o compartilhamento de informações entre os órgãos de Leia mais

    Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) o Projeto de Lei do deputado Ricardo Arruda que dispõe sobre a implementação de políticas públicas para apoiar e proteger as mulheres que vivem em áreas rurais, quilombolas, indígenas e em comunidades tradicionais. Segundo o deputado, o projeto tem por objetivo garantir que as políticas públicas deem prioridade a esse segmento de mulheres que fazem parte de comunidades rurais, quilombolas, indígenas, ribeirinhos, enfim, comunidades que ainda são tão presentes e que ainda Leia mais

O Plenário aprovou nesta terça-feira (29), em votação simbólica e regime de urgência, o projeto de lei que condiciona o recebimento de recursos públicos por entidades esportivas à adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes contra abusos sexuais no esporte. De autoria da Câmara dos Deputados, o PL 2.241/2022 será encaminhado à sanção presidencial. A cláusula de vigência da lei foi estabelecida em seis meses, a contar de sua publicação oficial. O texto foi relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que Leia mais

Na sessão que ocorreu na última quinta-feira (24), foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, o Projeto de Lei nº 242, de autoria do deputado Jota Pinto (Podemos), que proíbe o reboque dos veículos estacionados em local proibido quando o responsável ou o condutor do veículo estiver presente. Conforme o projeto, mesmo que o veículo esteja guinchado ou em cima do reboque, será necessária a liberação do mesmo. O planejamento não impede as demais sanções cabíveis pelo estacionamento ilícito. O Leia mais

  O Projeto de Lei 3212/24 prevê a instalação de rastreadores em veículos com irregularidades para impedir que circulem em vias públicas até a solução das pendências. A medida, chamada de remoção eletrônica, quer evitar recolher esses veículos das ruas até os pátios dos órgãos de trânsito. A Câmara dos Deputados analisa o projeto. Conforme a proposta, após a instalação do rastreador, o veículo deverá ser levado pelo condutor ou proprietário ao local designado para a remoção eletrônica. “Propomos que, ao identificar Leia mais

  Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão o Projeto de Lei (PL) que propõe a criação de salas para pessoas que possuam transtorno de Espectro Autista, TDAH e outros transtornos de comportamento. Agora o PL aguarda a sanção do governador do Estado, Carlos Brandão. De acordo com o projeto, o espaço para pessoas neurodiversas será denominado como “Sala do Aconchego” e será instalada ou adaptada em shoppings centers, estádios de futebol, arenas esportivas, museus, teatros, cinemas e espaços fechados públicos ou Leia mais

Os benefícios financeiros do Bolsa Família serão pagos por meio de cartão de pagamento e só poderão ser utilizados para cobrir despesas diretamente relacionadas aos objetivos do programa, sendo vedada a aquisição de bebidas alcoólicas, cigarros e apostas eletrônicas, entre outros produtos. Os recursos só poderão ser gastos na compra de alimentos, roupas, remédios, gás e nos serviços de concessionarias como água, esgoto, energia e internet. É o que estabelece Projeto de Lei (PL) 3.739/2024, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), o Leia mais

  A Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta sexta-feira (18), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. No encontro, estiveram presentes o secretário adjunto de Planejamento e Orçamento de São Luís, Thiago Martins, que na oportunidade representava o secretário da SEPLAN, Simão Cirineu Dias, e o superintendente de planejamento da Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ), Gabriel Teles, representando o secretário José Azzolini. A participação dos dois teve como objetivo esclarecer Leia mais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona, nesta terça-feira (15/10), o projeto de lei n° 3090/2023, que cria o Dia Nacional da Música Gospel. A data será comemorada em 9 de junho. O projeto é de autoria do deputado federal Raimundo Santos (PSD-PA) e foi aprovado no Senado Federal em setembro. O dia escolhido para celebrar a data faz referência ao nascimento de Frida Vingren, missionária sueca e uma das fundadoras da Assembleia de Deus no Brasil. Além de missionária, Vingren era cantora e Leia mais

O Projeto de Lei 3334/24 proíbe o uso de linguagem neutra ou qualquer alteração no texto do hino nacional, exigindo o cumprimento de sua letra original durante as execuções em eventos públicos e oficiais. A proposta é do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). Conforme o texto, em análise na Câmara dos Deputados, o descumprimento da medida sujeitará os infratores a: advertência; multa de R$ 5 mil, dobrada em caso de reincidência; e multa triplicada e afastamento temporário de funções administrativas, em eventos Leia mais