Categoria: Política

       A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (6), audiência pública para debater a criação do Código Brasileiro de Inclusão (CBI). A ideia é que a norma consolide todas as leis federais que garantem direitos às pessoas com deficiência. O debate, solicitado pelo presidente do colegiado, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), será realizado no auditório Nereu Ramos, às 13 horas. Segundo Duarte Jr., o Código Brasileiro de Inclusão é fundamental para fortalecer Leia mais

        O deputado Alfredo Gaspar (União-AL) apresentou, nesta quarta-feira (30), parecer recomendando a suspensão de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). O recurso está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A votação do parecer ficou para a próxima semana por causa de um pedido de vista coletivo. Delegado Ramagem é acusado de cometer os crimes de organização criminosa; tentativa de abolição violenta do Leia mais

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira (6), audiência pública para debater um projeto que muda as regras para garantir remuneração integral para policial e bombeiro militar aposentado. O Projeto de Lei 317/22, do deputado Junio Amaral (PL-MG), reduz de 30 para 20 anos o tempo mínimo de atividade militar necessário para garantir a remuneração integral na inatividade a policiais e bombeiros militares. Recente reforma no sistema de proteção social de policiais e bombeiros militares Leia mais

O deputado estadual maranhense Edson Araújo (PSB) recebeu, no período de um ano, R$ 5,4 milhões de uma das entidades investigadas no esquema bilionário de fraudes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), revelado pelo Metrópoles.  

      O ministro Flávio Dino do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou, nesta sexta-feira (2), o uso de imunidade parlamentar ao líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) como mecanismo para resguardar o político de dar explicações sobre suposta quebra de acordos relativos a emendas. Além disso, mandou o Congresso Nacional se manifestar sobre o caso. A decisão de Dino vem em resposta a um ofício, enviado por Sóstenes, evocando a prerrogativa de emenda parlamentar para não dar explicações sobre declarações recentes à Leia mais

      À medida que a Operação Overclean, da Polícia Federal (PF), avança, políticos e servidores ligados à Prefeitura de Salvador passam a ser diretamente atingidos pelas investigações que buscam desmantelar um esquema de fraudes em licitações e lavagem de dinheiro público. As apurações já expõem vínculos suspeitos e pagamentos milionários a empresas investigadas, com destaque para contratos firmados durante a gestão de Bruno Reis (União Brasil), iniciada em 2021. De acordo com documentos da PF, com base no Portal da Leia mais

Na véspera do Dia do Trabalhador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (30) que o governo irá aprofundar o debate sobre a redução da jornada de trabalho vigente no país, a chamada escala 6X1, que hoje permite seis dias de trabalho e um de descanso. “Está na hora de o Brasil dar esse passo ouvindo todos os setores da sociedade para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras”, disse Lula, em Leia mais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (30) o bloqueio de 1.283 emendas parlamentares destinadas à área de saúde. A decisão vale para emendas que apresentaram irregularidades pela falta de abertura de contas bancárias específicas para o recebimento dos recursos. Segundo o ministro, a abertura de contas individualizadas foi determinada em agosto do ano passado e ainda não foi cumprida totalmente, conforme informações da Advocacia-Geral da União (AGU). Do total de emendas destinadas para a saúde, 6.040 Leia mais

          A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (29/4), um convite para o ministro da Previdência, Carlos Lupi, ir ao colegiado explicar o escândalo que envolve fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com descontos indevidos de aposentados. O INSS é subordinado à pasta coordenada por Lupi. Segundo apurou o Metrópoles, o ministro já acertou com os senadores que vai comparecer na comissão em 7 de maio, quarta-feira da próxima semana. O esquema no INSS foi Leia mais

O STF decidiu, por 6 votos a 4, manter a prisão de Fernando Collor de Mello, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes após analisar que os recursos contra a condenação do ex-presidente em ação oriunda da Operação Lava Jato buscavam apenas protelar a execução da pena. A análise da decisão terminou nesta segunda-feira (28).  

Os presidentes do Senado, David Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, estão finalizando uma negociação com o Supremo Tribunal Federal (STF) para aprovar uma lei no parlamento que diminua as penas dos condenados do 8/1 e aumente as punições para lideranças de tentativas de golpe de Estado no Brasil. Com isso, os manifestantes que foram presos por tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito depois do quebra-quebra de 8/1 poderão ser soltos, ou ao menos levados a cumprir Leia mais

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2193/24, relatado pelo deputado Allan Garcês (PP-MA). A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), prevê ações obrigatórias para proteger crianças e adolescentes em áreas próximas a grandes obras, especialmente contra abuso e exploração sexual.  

O governo do presidente Lula (PT) manobrou para que 323 aliados conseguissem alcançar salários turbinados, com cargos em conselhos de estatais ou de empresas privadas das quais a União é acionista. Os cargos nestes respectivos conselhos rendem remunerações apenas pela participação em reuniões dos colegiados realizadas com intervalos que variam de acordo com normas de cada organização. Alguns destes aliados conseguem alcançar valores nos contracheques superiores a R$ 80 mil mensais. O benefício alcança ministros, secretários-executivos, chefes de gabinete, assessores do Palácio Leia mais

O crime de violência psicológica contra a mulher praticado com o uso de inteligência artificial (IA) ou de qualquer outra tecnologia que altere imagem ou voz da vítima terá a pena agravada. A Lei 15.123/25, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (25). De acordo com a norma, a pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa será aumentada da metade. De autoria da deputada Jandira Feghali Leia mais

A Justiça Eleitoral de São Paulo condenou pela segunda vez o influenciador e empresário Pablo Marçal por uso indevido das redes sociais, abuso de poder midiático, captação ilícita de recursos e abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral pela prefeitura da capital em 2024. A condenação é motivada pela estratégia usada por Marçal, de cortes remunerados, na qual o empresário pagava terceiros para fazer cortes de seus vídeos e espalhá-los por diversas páginas nas redes sociais, como forma de ‘viralizar’. Segundo a decisão, essa estratégia Leia mais