Categoria: Política

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil Walter Braga Netto a 26 anos de prisão, com início em regime fechado. Além da prisão, Braga Netto também foi condenado a 100 dias-multa no valor de um salário mínimo o dia. Ele foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux, por ter votado para condenar o ex-ministro apenas por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, abriu divergência e fixou Leia mais

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-ministro da Justiça Anderson Torres a 24 anos de prisão no julgamento da Trama Golpista. A dosimetria da pena foi definida após a maioria dos ministros considerarem o ex-auxiliar de Jair Bolsonaro culpado em todos os cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Por 4 votos a 1, o colegiado concluiu que Torres participou da organização que tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e promover uma ruptura democrática entre o fim Leia mais

Após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados por tentativa de golpe de Estado, os ministros passaram a analisar a dosimetria da ação, ou seja, o tamanho das penas de cada condenado. Na vez do ministro Luiz Fux, ele ressaltou que não fixar pena nos réus que ele votou para absolver — que é o caso do ex-chefe do Executivo e outros cinco réus. “[No voto] eu fui buscar alguns precedentes de grandes casos. Então, Leia mais

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) determinar a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão na ação penal da trama golpista.  Em função da condenação, o STF determinou que a Mesa Diretora da Câmara deverá declarar a perda do mandato de Ramagem. Contudo, a medida não é automática e deverá ser cumprida Leia mais

Com a condenação definida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na Trama Golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ficará inelegível por 8 anos após o cumprimento da pena. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, quem é condenado por órgão colegiado (como a Primeira Turma do STF) fica impedido de disputar eleições por 8 anos após o cumprimento da pena. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de golpe Leia mais

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, celebrou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro em julgamento concluído nesta quarta-feira (11). Em publicação nas redes sociais, Camarão citou palavras da ministra Cármen Lúcia e classificou a decisão como “histórica”, ressaltando a importância de proteger a democracia. “O julgamento, que finalizou hoje, foi histórico, por ontem, por hoje e para o amanhã. Não podemos normalizar ataques à democracia! Viva o Brasil dos brasileiros!”, escreveu. Segundo ele, a decisão simboliza o compromisso do país com a Leia mais

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11/9) o general Augusto Heleno, a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Do total, 18 anos e 11 meses de detenção e 2 anos e 1 mês de reclusão. O ministro relator Alexandre de Moraes fixou a pena em 21 anos, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mes de detenção e 84 dias-multa no valor de 1 salário mínimo. Moraes seguido Leia mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta quinta-feira (11/9), que os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 não foram “um passeio na Disney” e nem uma “combustão espontânea”. “Como disse no primeiro julgamento, lá em 2023, não foi um domingo no parque, não foi um passeio na Disney, foi uma tentativa de golpe de Estado. Não foi combustão espontânea, não foram baderneiros descoordenados, que ao som do flautista, todos fizeram fila e destruíram a sede dos Três Leia mais

Após o voto do ministro Luiz Fux, que discordou dos colegas de Supremo Alexandre de Moraes e Flávio Dino, a ministra Cármen Lúcia votou e formou, na tarde desta quinta-feira (11/9), maioria pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus por organização criminosa, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A Primeira Turma do STF retomou às 14h o julgamento de Bolsonaro e outros sete aliados acusados de participação em uma trama golpista. “O 8 de Janeiro não Leia mais

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de todos os crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República por uma suposta trama golpista para impedir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de assumir o poder. Em sessão nesta quarta-feira (1o/9), na Primeira Turma do STF, Fux divergiu de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que votaram pela condenação dos réus. Em outras manifestações, durante longa sessão, iniciada por volta das 9h desta quarta, Leia mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou um habeas corpus (HC) a um homem que furt0u cinco desodorantes, no valor total de R$ 69,95 (ou R$ 13,99 a unidade), em um supermercado em Nova Lima (MG) em janeiro de 2019. A decisão monocrática foi proferida na última quinta-feira (4/9) e publicada nesta quarta (10/9). O ministro decidiu que não poderia aplicar o princípio da insignificância pleiteado pela Defensoria Pública de Minas Gerais. Os motivos apresentados por Fux são os Leia mais

Durante a pandemia de Covid-19, em 2020, o governo do Maranhão, sob a gestão de Flávio Dino (então filiado ao PCdoB, posteriormente PSB), esteve envolvido em um caso polêmico relacionado às compras de respiradores pulmonares pelo Consórcio Nordeste, do qual o Maranhão fazia parte. A aquisição, realizada com dispensa de licitação devido à urgência da crise sanitária, envolveu o pagamento antecipado de cerca de R$ 9,3 milhões por 70 respiradores, que nunca foram entregues. O caso gerou suspeitas de irregularidades e prejuízo Leia mais

Enquanto deputados do PL prometem lutar nas próximas semanas para votar a anistia na Câmara, senadores do partido de Jair Bolsonaro avisam que, por enquanto, não pretendem priorizar o tema no Senado. Senadores bolsonaristas argumentam que o assunto, por ora, está na Câmara. Assim, a estratégia seria esperar os deputados aprovarem a anistia para só então pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Na visão de senadores do PL, Alcolumbre já tentou se proteger dessa pressão futura, quando se adiantou e Leia mais

O deputado federal Duarte Júnior assumiu interinamente, na quinta-feira (4), a presidência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, durante o depoimento de Eliane Viegas, diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da Controladoria-Geral da União (CGU). A sessão abordou irregularidades em empréstimos consignados e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Voltado inteiramente a ganhar espaço para apresentar a atual esposa, Thamiris Rabelo, como pré-candidata a prefeita no município de Cachoeira Grande/MA, o prefeito Dr. Pedro Paulo, de Presidente Juscelino, vem usando um método bastante carimbado entre os gestores que utilizam a medicina em prol de ganhos políticos/próprios. Na quarta-feira, 03, o prefeito abandonou seus munícipes sem os principais atendimentos em saúde e realizou uma ação usando um pequeno grupo de aliados no município de Cachoeira Grande, responsável por captar novos aliados. Com Leia mais