Categoria: Política

      Está na pauta do Plenário desta quarta-feira (12) a proposta que cria a política nacional de linguagem simples, tornando obrigatório que os documentos oficiais sejam escritos em uma linguagem compreensível para qualquer pessoa. De acordo com o PL 6.256/2019, entre as técnicas de linguagens simples estão o uso da ordem direta nas orações, o emprego de frases curtas, a exposição de uma única ideia por parágrafo, o uso de palavras comuns e de fácil compreensão e a organização do Leia mais

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado (8) para aceitar a denúncia contra três deputados do Partido Liberal (PL) acusados de envolvimento em um esquema de desvios de dinheiro público por meio de emendas parlamentares. O caso envolve os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), que agora se tornam réus e responderão pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. A decisão foi tomada no plenário virtual da Corte, com votos favoráveis do relator Cristiano Zanin, Leia mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, confirmou a regularidade da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas para o biênio 2025/2026, sob a presidência do deputado Marcelo Victor (MDB), mantendo a escolha feita por unanimidade pelos parlamentares. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (6), pela assessoria de Comunicação da Casa de Tavares Bastos. A decisão afastou a inelegibilidade em relação aos membros que foram escolhidos para compor a Mesa Diretora em eleições ocorridas antes de janeiro de 2021. Leia mais

Uma das principais lideranças do Movimento Brasil Livre (MBL), o deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um projeto de lei na Câmara para tentar proibir prostituição nas ruas. A proposta foi apresentada pelo parlamentar paulista na sexta-feira (7/3) e inclui, na Lei de Contravenções Penais (lei nº 3.688/1941), a “prostituição em via pública”. De acordo com o projeto de Kim Kataguiri, a pena para quem for pego se prostituindo em ruas e avenidas do Brasil seria de 15 dias a 3 meses de prisão, além Leia mais

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) avaliou como ineficazes as medidas adotadas pelo governo Lula para conter a inflação dos alimentos. O posicionamento foi divulgado após a decisão da FPA de zerar a alíquota de importação de diversos produtos, com o objetivo de reduzir os preços ao consumidor. Em nota, a frente afirmou que as ações do governo são apenas uma tentativa de criar uma “narrativa de solução”, funcionando como uma cortina de fumaça para encobrir o verdadeiro problema: “o próprio desequilíbrio fiscal, responsável Leia mais

O deputado federal André Janones (Avante-MG) fechou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para devolver R$ 131,5 mil após investigação sobre prática de rachadinha em seu gabinete. O acerto, chamado de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), foi homologado e prevê que o valor seja ressarcido à Câmara dos Deputados, além do pagamento de uma multa extra de R$ 26,3 mil, correspondente a 20% do dano ao erário. O deputado federal André Janones (Avante-MG) foi acusado de ‘rachadinha’ e nega Leia mais

  O presidente da República, Lula (PT) estuda nomear o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) para uma pasta no governo federal. A avaliação ocorre depois Gleisi Hoffmann (PT) ter sido assegurada na articulação política. Para Boulos, a pasta estudada é a Secretaria-Geral da Presidência da República. Ele substituiria, neste contexto, Márcio Macêdo, que pertence ao PT. Lula já mencionou a aliados o nome de Boulos, seu candidato à Prefeitura de São Paulo no ano passado. Liderança do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Leia mais

      O PT (Partido dos Trabalhadores) marcou para a próxima sexta-feira (7/2), às 10h, a reunião para decidir o novo presidente da sigla depois da escolha da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) como nova ministra da Secretaria Geral da Presidência (SRI), responsável pela articulação política. Quem assumir o comando do PT terá um mandato-tampão até julho, quando haverá a convenção da legenda para a definição da nova executiva. São cotados para a presidência temporária o senador Humberto Costa (PT-PE) e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Leia mais

      Dois ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), já votaram para tornar réus os deputados Josimar de Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa (SE). Os parlamentares do PL foram denunciados ao tribunal pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de negociarem emendas. A PGR tomou por base relatório de investigação da Polícia Federal (PF). Na denúncia, o órgão informa que os três parlamentares teriam solicitado ao prefeito José Eudes Sampaio Nunes [São José de Ribamar] uma “vantagem indevida” de Leia mais

      Os prazos de inelegibilidade poderão ficar mais curtos para políticos condenados pela Justiça Eleitoral ou por crimes que tenham como consequência a proibição de disputar eleições. É o que prevê o projeto de lei complementar (PLP) 192/2023, que altera a marcação de início da contagem do prazo e a duração da inelegibilidade. A proposta da Câmara foi aprovada naquela Casa, já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aguarda votação do Plenário. Se aprovada sem alterações, seguirá Leia mais

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu, na manhã deste sábado (1º/3), com o presidente da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier, no Uruguai. O petista viajou ao país para acompanhar a posse de Yamandú Orsi. Segundo nota divulgada pelo Palácio do Planalto, os líderes conversaram sobre a integração de países da América Latina e da Europa na defesa da democracia e do multilateralismo, além do acordo Mercosul-União Europeia. “A Alemanha é um parceiro essencial do Brasil na promoção do acordo Leia mais

  O presidente Lula (PT) vai participar na tarde deste sábado (1º), em Montevidéu, da posse de Yamandú Orsi como presidente do Uruguai. Yamandú foi eleito pela Frente Ampla, de esquerda, e ficará no comando do país pelos próximos 5 anos. A gestão de Orsi dá a Lula um novo aliado regional, em especial no Mercosul, bloco que também é formado por Argentina e Paraguai. O presidente eleito de Uruguai esteve com Lula em novembro de 2024, logo após o pleito, e Leia mais

  O governo Lula (PT) anunciou Gleisi Hoffmann como nova ministra da SRI (Secretaria de Relações Institucionais) nesta sexta-feira (28). A atual presidente do PT assume o cargo no lugar de Alexandre Padilha, que foi remanejado para o Ministério da Saúde no lugar de Nísia Trindade. A posse da nova ministra está marcada para o dia 10 de março. Minhavida 00:00 Pause 01:11 / 03:49 Mute Fullscreen Copy video url Play / Pause Mute / Unmute Report a problem Language Share Vidverto Leia mais

    Em Ação Civil Pública conjunta, ajuizada na quarta-feira, 26, o Ministério Público do Maranhão e a Defensoria Pública do Estado requerem a concessão de liminar para que sejam bloqueadas as contas do Município de Coroatá a fim de garantir que o prefeito Edimar Vaqueiro (PSB) pague salários dos servidores municipais referentes ao mês de dezembro e ao 13º de 2024. Conforme o pedido na Ação Civil, o bloqueio deve se dar no valor de R$ 20.856.716,84, sendo R$ 10.428.358,42 relativos Leia mais