Categoria: Política

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não esperou nem o Supremo Tribunal Federal (STF) publicar o acórdão da decisão da Primeira Turma que manteve ativa a ação penal do golpe contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Recorreu ainda nesta terça-feira (13) da decisão, entrando com uma ADPF (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Preceito Fundamental) diretamente no plenário. A medida foi celebrada por bolsonaristas e surpreendeu ministros do STF – que não contavam com um recurso da parte de Hugo Motta. Leia mais

O ex-deputado federal Roberto Jefferson foi autorizado, em decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a cumprir prisão preventiva em casa. Jefferson está preso preventivamente desde 2021, com idas e vindas do regime fechado à prisão domiciliar (veja mais aqui). Ele foi detido pela primeira vez nas investigações do inquérito das milícias digitais e, desde então, permanece preso. O político também é alvo de outro mandado de prisão preventiva por tentativa de homicídio (entenda aqui). Roberto Jefferson já foi condenado pelo Supremo a mais de Leia mais

      O deputado estadual e líder do governo, Neto Evangelista (União Brasil), defendeu a liberdade que tem o governador Carlos Brandão (PSB) de indicar seu candidato ao Palácio dos Leões. Da tribuna do Plenário Nagib Haickel, da Assembleia Legislativa do Maranhão, o parlamentar destacou, nesta quinta-feira (8), que se governador entender que a sua sucessão deva ser conduzida pelo secretário Orleans Brandão, a sua base está pronta para o desafio. “No que diz respeito às indicações de pessoas para ocuparem Leia mais

      Os vereadores da Câmara Municipal de São Luís apresentaram novos pedidos voltados à melhoria da educação pública na capital maranhense. As solicitações contemplam desde o apoio à saúde mental de estudantes até a infraestrutura das unidades escolares e a expansão da rede de ensino. O vereador Andrey Monteiro (PV) propôs o envio de ofício ao prefeito de São Luís e à Secretaria Municipal de Educação (Semed), solicitando um estudo para garantir atendimento psicológico aos alunos da rede pública de Leia mais

Os vereadores do Rio aprovaram nesta quarta-feira, em segunda discussão, o projeto de lei nº 1892/2023, que prevê a inclusão do Dia da Cegonha Reborn no calendário da cidade. Agora, o texto irá para a sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD). De acordo com a justificativa, a homenagem é às artesãs que criam bonecos realistas de bebês, chamadas de Cegonhas. Às vésperas do Dia das Mães, o projeto menciona que “o nascimento de um bebê é um momento singular na vida de Leia mais

        O deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP) apresentou um pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alegando que o governo petista “viola princípios da moralidade e impessoalidade” e “é omisso com atos ilícitos”. Entre os casos elencados pelo parlamentar para justificar o pedido, estão a fraude no INSS e possíveis distorções nas contas do Ministério da Saúde no ano de 2023. O parlamentar, que integra a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLFDF), acusa o governo Lula de Leia mais

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A mudança será a partir da legislatura de 2027. O texto a ser enviado ao Senado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ). O relator Leia mais

A bancada do PDT na Câmara decidiu, nesta terça-feira, abandonar a base do governo Lula com seus 17 deputados federais quatro dias depois de o então ministro da Previdência, Carlos Lupi, pedir demissão após a fraude descoberta em descontos de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  

A deputada Daniela do Waguinho (União Brasil) pediu, na noite do dia 05/05, ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento imediato de Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF e a revisão do acordo homologado pelo tribunal em fevereiro deste ano que encerrava a ação questionando o processo eleitoral da entidade.⁣  

O projeto de lei complementar (PLP) 177 de 2023 que prevê o aumento do número de deputados federais no Brasil entrou na pauta de votações da Câmara dos Deputados nesta semana com um requerimento de urgência que pode acelerar a tramitação do texto. O PLP é uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso vote lei, até 30 de junho deste ano, para redistribuir a representação de deputados federais em relação a proporção da população brasileira em Leia mais

       A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (6), audiência pública para debater a criação do Código Brasileiro de Inclusão (CBI). A ideia é que a norma consolide todas as leis federais que garantem direitos às pessoas com deficiência. O debate, solicitado pelo presidente do colegiado, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), será realizado no auditório Nereu Ramos, às 13 horas. Segundo Duarte Jr., o Código Brasileiro de Inclusão é fundamental para fortalecer Leia mais

        O deputado Alfredo Gaspar (União-AL) apresentou, nesta quarta-feira (30), parecer recomendando a suspensão de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). O recurso está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A votação do parecer ficou para a próxima semana por causa de um pedido de vista coletivo. Delegado Ramagem é acusado de cometer os crimes de organização criminosa; tentativa de abolição violenta do Leia mais

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira (6), audiência pública para debater um projeto que muda as regras para garantir remuneração integral para policial e bombeiro militar aposentado. O Projeto de Lei 317/22, do deputado Junio Amaral (PL-MG), reduz de 30 para 20 anos o tempo mínimo de atividade militar necessário para garantir a remuneração integral na inatividade a policiais e bombeiros militares. Recente reforma no sistema de proteção social de policiais e bombeiros militares Leia mais

O deputado estadual maranhense Edson Araújo (PSB) recebeu, no período de um ano, R$ 5,4 milhões de uma das entidades investigadas no esquema bilionário de fraudes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), revelado pelo Metrópoles.  

      O ministro Flávio Dino do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou, nesta sexta-feira (2), o uso de imunidade parlamentar ao líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) como mecanismo para resguardar o político de dar explicações sobre suposta quebra de acordos relativos a emendas. Além disso, mandou o Congresso Nacional se manifestar sobre o caso. A decisão de Dino vem em resposta a um ofício, enviado por Sóstenes, evocando a prerrogativa de emenda parlamentar para não dar explicações sobre declarações recentes à Leia mais