Lula assina projeto de lei antifacção para endurecer combate ao crime organizado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (31) o projeto de lei antifacção, que será publicado em edição extra do Diário Oficial e enviado ao Congresso Nacional. O objetivo da proposta é fortalecer o combate ao crime organizado e ampliar a proteção de autoridades envolvidas em investigações desse tipo.

O texto inclui dois novos crimes no Código Penal:

• Obstrução de ações contra o crime organizado: punição de violência ou ameaças contra agentes públicos e testemunhas para impedir ou retaliar investigações;

• Conspiração para obstrução: ação conjunta entre duas ou mais pessoas para impedir investigações.

A pena para ambos os crimes varia de quatro a doze anos em presídio federal de segurança máxima.

Além disso, a lei prevê

proteção especial a juízes, integrantes do Ministério Público, policiais e demais profissionais das forças de segurança, incluindo aposentados, e seus familiares. A ameaça a esses agentes pode gerar

punição de um a três anos de detenção.